Poços de Caldas, MG – Os Procons Estadual e Municipal se reuniram na tarde desta quinta-feira (30) com representantes da Associação de Bares e Restaurantes (ABRE) para discutir a recomendação que exige que os estabelecimentos em a disponibilizar, de forma correta, clara e precisa, mecanismos para o efetivo controle do consumo de bebidas. Esse controle poderá ser realizado de forma digital, por meio de comandas impressas ou qualquer outro dispositivo que permita ao consumidor monitorar os itens consumidos.
Estiveram presentes o Promotor de Justiça e coordenador regional do Procon Estadual, Dr. Glaucir Antunes Modesto; o analista do Ministério Público, Paulo Prado; Fernanda Soares, coordenadora do Procon de Poços de Caldas; e Tiago Luís Correa, assessor jurídico do Procon. Representando a ABRE, participaram Gina Carneiro, Frederico Marani Barbosa, Juliana Egima e Jair Emídio
No encontro, foram reforçados alguns detalhes sobre a recomendação. “Ficou definido que o controle deve ser realizado especialmente em relação ao consumo de chope e cerveja, através de qualquer tipo de dispositivo, de preferência reutilizável, que garanta a transparência ao consumidor”, destacou Fernanda Soares.
As novas regras entram em vigor 30 dias após a publicação da recomendação, ou seja, em 22 de fevereiro de 2025. Os estabelecimentos que não adotarem a prática serão autuados e, em caso de reincidência, a multa poderá ser dobrada, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
“O Procon reforça que os consumidores têm o direito de acompanhar e controlar o que foi consumido, evitando cobranças indevidas. A responsabilidade pelo controle das vendas é do estabelecimento, e não deve ser transferida ao cliente”, finaliza, Fernanda.