Poços de Caldas,MG – Preocupada com as questões que envolvem a Educação do município e, principalmente, com a inclusão dos alunos que possuem algum tipo de deficiência, a vereadora Regina Cioffi apresentou um Requerimento que solicita informações da Prefeitura sobre o atendimento, por cuidadores, das crianças especiais em idade escolar. Na proposição, a autora questiona o número atual de profissionais que atuam nessa função, se todas as unidades de ensino contam com cuidadores e se os mesmos realizam cursos ou especializações para trabalhar na área.
Regina destaca que o cuidador escolar tem um papel fundamental no processo de inclusão e ensino-aprendizagem do estudante com alguma deficiência física, intelectual ou transtorno específico, pois o auxilia nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, além de outras atividades necessárias. “A educação inclusiva vai além de apenas oferecer matrícula a uma criança ou jovem com deficiência e inseri-los no espaço físico. É fundamental pensar em um contexto amplo, que envolva o trabalho do cuidador” destaca.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece em seu art. 58 que “entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Ainda na legislação, o artigo 59 determina que “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
Ainda no Requerimento, a legisladora indaga como é feita a seleção dos cuidadores que atuam no município, se são servidores concursados ou contratados e se a Secretaria de Educação investe em cursos e palestras para proporcionar aos cuidadores orientações de como lidar nas mais diversas dificuldades das crianças especiais.
A vereadora vem, desde o início do mandato, apresentando propostas que têm um olhar atento e especial para as pessoas que possuem alguma deficiência, inclusive a deficiência não visível. Regina Cioffi é autora da lei, aprovada em 2023, que prevê a adoção co Cordão de Girassol, instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta. O objetivo principal é sinalizar a preferência de atendimento e oferecer e diferenciado a essas pessoas.