img.wp-smiley, img.emoji { display: inline !important; border: none !important; box-shadow: none !important; height: 1em !important; width: 1em !important; margin: 0 0.07em !important; vertical-align: -0.1em !important; background: none !important; padding: 0 !important; } .g { margin:0px; padding:0px; overflow:hidden; line-height:1; zoom:1; } .g img { height:auto; } .g-col { position:relative; float:left; } .g-col:first-child { margin-left: 0; } .g-col:last-child { margin-right: 0; } .g-1 { margin:0px; width:100%; max-width:1920px; height:100%; max-height:190px; } .g-2 { margin:0px; width:100%; max-width:800px; height:100%; max-height:635px; } @media only screen and (max-width: 480px) { .g-col, .g-dyn, .g-single { width:100%; margin-left:0; margin-right:0; } }
pai_28

Inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” vão até o dia 6 de outubro

Data da Publicação:

28/09/2023

Poços de Caldas, MG – A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” de 2023 até o dia 06 de outubro, um evento anual que visa promover o exercício do direito à paternidade e fortalecer os laços familiares. Neste ano, o mutirão será realizado de forma presencial, nas sedes das unidades participantes da DPMG, no dia 20 de outubro.
O Mutirão “Direito a Ter Pai” é uma iniciativa da DPMG que tem como objetivo primordial promover o exercício do direito à paternidade, além de contribuir para a estruturação das famílias, que desempenham um papel fundamental na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças.
Neste ano, o mutirão contará com a participação de 61 unidades da Defensoria Pública no interior do estado, incluindo a unidade de Poços de Caldas, localizada na Av. Santo Antônio, 200/1º andar, Jardim Cascatinha. O número recorde de unidades participantes demonstra a importância dessa ação para a comunidade.
O Mutirão “Direito a Ter Pai” já está em sua 11ª edição no âmbito estadual e tem como base legal o artigo 226, § 7º, da Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde sua primeira edição em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA, com uma média de 70% de resultados positivos.

Serviço Gratuito
É importante destacar que todos os serviços oferecidos durante o mutirão são gratuitos e incluem exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deve comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

Uma Realidade
Brasileira
A ausência de reconhecimento paterno, que muitas vezes implica na falta de assistência financeira, educacional e afetiva, é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai registrado em suas certidões de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês nascidos em 2021 não possui o nome do pai em seus registros.

Documentação
Necessária
Os interessados ​​em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, seja pelos canais digitais ou de forma presencial, conforme as orientações de cada unidade. A documentação necessária inclui: Certidão de nascimento da pessoa que deseja ser reconhecida (sem o nome do pai ou da mãe). Comprovante de endereço. Documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor). Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
Os supostos pais que desejam fazer o reconhecimento espontâneo de seus filhos também podem se inscrever no mutirão, fornecendo o nome da pessoa que tenha interesse, além do número de telefone e endereço. Quando o reconhecimento for espontâneo, ambas as partes (pai ou mãe e filhos) deverão apresentar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais então agendará uma sessão de conciliação entre as partes envolvidas e um defensor público.

SERVIÇO
Inscrições: 09/04/2023 a 10/06/2023
Horário: Das 13h às 17h, de segunda a
sexta-feira.
Local: Av. Santo
Antônio, 200/1º andar, Jardim Cascatinha, Poços de Caldas
Data do Mutirão: 20/10/2023

Leia Também

Foto: Divulgação

Poços de Caldas deve enfrentar mínimas de 5 °C até sexta-feira

Poços de Caldas, MG - Poços de Caldas e outros municípios do Sul de Minas devem enfrentar uma intensa onda de frio nos próximos dias. As temperaturas devem cair de forma acentuada, com mínimas abaixo da média histórica para junho.…
Foto: PMPC/Divulgação

Primeiro Seminário Municipal de Combate ao Racismo: reflexão, luta, arte e caminhos para a igualdade racial

Poços de Caldas, MG - Ê Dandara, as meninas te chamaram para abrir os caminhos, saudaram seu legado. Guerreira Dandara, mais de três séculos depois o canto da Orquestra de Berimbau Luizinho Conke lembra que, sim, ainda é tempo de…
Foto: Divulgação

Comitê anuncia novos leitos pediátricos e reforça vacinação de idosos contra a gripe

Poços de Caldas, MG - Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (10), o Comitê de Avaliação para Enfrentamento de Doenças Respiratórias, com ênfase na Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), anunciou a ampliação de sete novos leitos de UTI pediátrica…
Foto: Divulgação

AEPETI na Praça! Ação de conscientização vai marcar Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Poços de Caldas, MG - Nesta quarta-feira, 11 de junho, das 16h às 18h30, a Praça Pedro Sanches será palco de uma importante ação de conscientização promovida pelo AEPETI Poços de Caldas. A atividade faz parte das mobilizações pelo Dia…
foto-prefeito-recebe-delegada-regional-do-creci-mg-e-discute-pautas-estrategicas-para-o-setor-imobiliario-em-pocos-10-06-25

Prefeito recebe delegada regional do CRECI-MG e discute pautas estratégicas para o setor imobiliário em Poços

Poços de Caldas, MG - O prefeito Paulo Ney recebeu na semana ada, no gabinete da Prefeitura, a visita institucional de Marlene de Fátima Silva, nomeada recentemente como Delegada Regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais…
Foto: Divulgação

Poços de Caldas investe meio milhão de reais na garantia de direitos das mulheres

Poços de Caldas, MG - O município de Poços de Caldas investiu, no ano de 2024, cerca de R$ 500 mil em ações e políticas públicas para a garantia de direitos das mulheres, entre iniciativas de atendimento, orientação e campanhas…

de

Ainda não é assintante?

Ao se tornar , você ganha o a matérias e análises especiais que só nossos s podem ler. Assine agora e aproveite todas essas vantagens!